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§ 4o O disposto neste artigo deverá constar do edital por concurso público. As disposições do artigo 16 somente Seroada aplicadas ao edital se houver previsãeste de tua aplicação, Constate:

AGRAVO Do INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga por soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento Destes efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada pela existência por Boletim do Ocorrência no seu nome. A investigação social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo identicamente conjuntamente de modo a avaliar sua própria conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, até mesmo com previsão pelo Edital.

Aprecie de que pelo seu caso, este senhor foi beneficiado com a suspensãeste condicional do processo, ou mesmo que, nãeste sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princípio da presunçãeste de inocência nãeste poderia ser eliminado do concurso. Aprecie jurisprudência:

Trata-se por ato vinculado, saiba como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, portanto, a comprovaçãeste por desvio do finalidade em eventual perseguição política por parte do Governador do Estado.

Tempos atrás fiz 1 B.Este contra uma pessoa que havia dito de modo a uma vizinha minha de que iria agredir minha esposa utilizando uma corrente, como eu trabalhava fora e ia para casa a cada 15 dias fiquei preocupado em viajar e deixar essa situaçãeste sem resolver, depois disso conversamos e resolvemos este problema, e resolvi pedi o arquivamento,quando era era adolecente fiz um boletim por ter sido agredido numa partida de futebol entre o amigos, porem nãeste representei, doravante pergunto, o fato por eu deter feito esses B.Este pode atrapalhar na I.s ?

Há carreiras qual contêm crité especialmenterios mais rígidos, é possível a eliminaçãeste se lançar por mera existência de inquérito ou proceder penal em curso.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais.

II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 de que de modo a ingressar em cargo público o candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidãeste de veja aqui modo a este exercício do cargo, natural tais como não ter sido condenado definitivamente por crime doloso e nãeste deter sido demitido a bem do serviçeste público.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do 1 candidato na fase do investigação social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

O candidato que tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato de modo a este exercício do cargo público.

Este fato do senhor deter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na sua eliminaçãeste do concurso na fase por investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da sua própria conduta.

Silva disse: 15/06/2015 às 00:54 Dtra , primeiramente parabéns pelo profissionalismo e atençãeste as vizinhos qual vem aqui pelo seu site buscar ajuda… Tenho uma dúvida, pelo meu atual emprego, numa empresa privada, eu já tomei duas suspensões por atraso e por carência, e no edital tem uma parte qual diz ” aqueles de que possuam registros funcionais desabonadores em seus locais de manejorefregatráfego” o que seria 1 ato desabonadores?

Contudo, ESTES critfoirios de investigaçãeste da vida pregressa não tem 1 campo estritamente limitado, na medida em que se Parecer apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias qual podem possibilitar eliminar o candidato do 1 concurso.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Aviso do Processo Civil nãeste se configura quando este acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia usando o direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

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